Direito Previdenciário - Nova Tabela de Contribuições à Previdência Social em 2023

Quais são as novas alíquotas de contribuição em 2023?

Já estão em vigor as novas alíquotas de contribuição à Previdência Social em 2023. Os valores de contribuição são reajustados de acordo com o novo salário-mínimo, que subiu de R$ 1.212 para R$ 1.302.

Salário de contribuição e alíquota:

• Até R$ 1.302,00: 7,50%
• De R$ 1.302,01 a R$ 2.571,29: 9%
• De R$ 2.571,30 a R$ 3.856,94: 12%
• De R$ 3.856,95 a R$ 7.507,49: 14%

O salário mínimo também define o índice de reajuste dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de quem recebe o piso previdenciário nacional, além da tabela de contribuição (de empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos).

O INSS diz que as alíquotas permanecem em 20% e 11% para contribuintes individuais e de 20%, 11% e 5% para os contribuintes facultativos, de acordo com a forma de contribuição à Previdência Social. No caso do segurado empregado, o recolhimento é feito diretamente pela empresa.