Morestoni

Direito Tributário - Restituição do desconto de INSS no salário maternidade

Direito Tributário

Você sabia que pode ter direito à devolução do INSS cobrado sobre o salário-maternidade?

As mães que receberam o salário-maternidade podem pedir a devolução dos valores cobrados a título de INSS, conforme julgamento do STF sobre a questão no ano de 2021.

O STF entendeu que o salário-maternidade é um benefício, e, desta forma, não pode ter o desconto do INSS sobre as parcelas recebidas.

Portanto, você que recebeu salário-maternidade nos últimos 5 (cinco) anos poderá requerer a devolução do valor do INSS.

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Você sabia que pode estar pagando INSS a mais sem perceber?

Se você tem mais de um emprego, existe um limite máximo de contribuição ao INSS.

Leia mais

Você sabia que algumas doenças garantem isenção total de Imposto de Renda para aposentados e pensionistas?

Se você é aposentado e/ou pensionista do INSS, ou até mesmo do Regime Próprio, e possui doença grave, ainda que curada, pode ter direito a isenção de imposto de renda sobre aposentadoria e/ou pensão por morte.

Leia mais

Quais são os requisitos para requerer a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição?

Tenho deficiência física ou mental, posso me aposentar mais cedo? Quais são os requisitos para requerer a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição?

Leia mais

Recebo adicional de insalubridade ou periculosidade na folha de pagamento da minha empresa, tenho direito a aposentadoria especial?

Desfrute de uma aposentadoria antecipada e com vantagens exclusivas!

Leia mais